Requisitos para Usucapião
25/01/2024 - Usucapião
Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com seus próprios requisitos e prazos. Em geral, todos os tipos de usucapião exigem três condições básicas3:
- Animus domini: é o comportamento como dono ou proprietário do bem. A pessoa deve se apresentar como dona, arcar com os custos, fazer manutenção, etc.
- Inexistência de oposição à posse: a posse deve ser pacífica, sem contestação ou violência por parte do dono original ou de terceiros.
- Posse ininterrupta por um período de tempo: a pessoa deve manter a posse do bem por um tempo determinado pela lei, sem interrupção ou abandono.